O assunto acordos internacionais aparece com frequência nos noticiários.

Isso acontece, por exemplo, quando diferentes países se reúnem para celebrar novas diretrizes, que podem estar relacionadas ao comércio de bens e serviços ou a questões ambientais, entre outras.

Também o tema assume evidência em situações de ruptura, ou seja, quando um dos signatários decide deixar de cumprir o que foi assinado.

Para o bem ou para o mal desse tipo de tratado, o certo é que a sua vida é afetada por um acordo internacional que envolva o país.

Por isso, é tão importante saber que instrumento é esse e como ele funciona.

Neste artigo, você vai saber detalhes sobre o que eles representam para as nações e o mundo todo.

Boa leitura!

O que é um acordo internacional?

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Acordo internacional, também chamado de tratado internacional, é uma aliança formada entre dois ou mais países.

Isso quer dizer que, quando as nações entram em um consenso e tomam uma decisão conjunta, elas formam um pacto.

Normalmente, os acordos internacionais são de cunho político e econômico, mas nada impede que sejam instituídos para outros fins.

Cabe dizer ainda que os tratados internacionais têm efeito de lei. Ou seja, são oficiais.

Quando assinados e promulgados, portanto, passam a valer nos territórios que celebraram o acordo. 

Você verá mais detalhes sobre esse processo nos tópicos seguintes.

Qual a importância de um acordo internacional?

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As relações diplomáticas não são tão simples. 

É por isso que elas exigem a atuação de profissionais especializados, além de uma série de regras e procedimentos.

Nesse sentido, os acordos internacionais funcionam como uma ferramenta de relacionamento entre as nações.

Eles são formalizados, principalmente, para solucionar questões complexas e que carecem de apoio.

Ou seja, quando um país não consegue resolver um problema sozinho, um acordo internacional pode ajudá-lo a se livrar do obstáculo existente.

Mais adiante neste artigo, exploraremos alguns exemplos de alianças internacionais, mas, para ajudar na compreensão desde já, vamos ver um modelo de acordo a seguir.

O clima é um dos assuntos mais polêmicos e preocupantes da atualidade. Por essa razão, algumas nações têm se aliado para combater os problemas ambientais. 

A Emenda de Kigali, que segue o legado do Protocolo de Montreal, é um exemplo de acordo firmado entre dezenas de países para reduzir a emissão de gases do efeito estufa. 

No tratado, os representantes das nações concordaram em diminuir o uso de hidrofluorcarbonetos (HFC).

Sendo assim, todos esses povos ficaram responsáveis por criar ações e medidas que visem minimizar o impacto causado.

Dá para entender a importância de estabelecer um pacto internacional?

As consequências podem ser globais, como no caso apresentado.

Quem pode assinar um tratado internacional?

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O presidente de um país não é o único autorizado a assinar um tratado internacional.

Em todo o mundo, também são aptos a fechar os acordos: chefes de estado, chefes de governo e ministros de relações exteriores.

No Brasil, por exemplo, além desses, qualquer autoridade que tenha o consenso do presidente pode formalizar um tratado, desde que receba uma carta de Plenos Poderes, autorizando a ação.

Portanto, a carta firmada pelo presidente e referendada pelo Ministro das Relações Exteriores é o documento oficial para que a assinatura seja feita por outrem. 

Vale lembrar ainda que a assinatura não representa o encerramento do tratado internacional.

Ela, na verdade, é parte de uma primeira fase, que consiste também nas negociações sobre as condições do acordo.

Após essa etapa, outras três constam no processo: aprovação no parlamento, ratificação ou adesão do texto e decreto e promulgação do texto na Imprensa Oficial do Estado.

O que acontece se um país descumprir um acordo internacional?

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Os acordos internacionais estabelecem regras e termos que devem ser seguidos.

Normalmente, esses critérios são pautados em longas discussões e negociações entre os representantes das nações.

Ou seja, quando um país assina o tratado, ele se compromete a cumprir as obrigações contidas no documento.

Mas, por outro lado, se ele desobedece as normas, não lhe é imposta uma punição. 

Alguns casos específicos, como de acordos relacionados a comércio, são passíveis de avaliação. 

Se uma das partes se sentir prejudicada por um dos lados, por exemplo, é aberta uma espécie de inquérito.

Fora essa exceção, o país que descumpre um acordo internacional sofre apenas com a falta de confiança dos demais, o que é, de certa forma, mais danoso do que seria uma simples multa, já que as relações diplomáticas tendem a ficar abaladas.

Por essa razão, inclusive, é que as nações dificilmente desistem do pacto firmado. 

Qual a diferença entre convenção e acordo?

Você já sabe que os acordos internacionais são alianças formadas com efeito de lei, certo?

É aí, basicamente, que o tratado se difere da convenção.

A convenção é um conjunto de regras e critérios estabelecidos entre as partes, normalmente durante reuniões internacionais.

Ela funciona mais como um costume. Ou seja, é uma conduta que serve de base para que uma lei seja futuramente criada. 

Tipos de acordos e tratados

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Existem diversos tipos de acordos e tratados.

Para designar o modelo deles, utiliza-se algumas classificações.

A mais comum delas é a de número de signatários.

Signatários são as partes envolvidas no acordo. 

Quando celebrado entre dois países, recebe o nome de tratado bilateral.

Nos casos em que contempla mais de dois países, é chamado de multilateral.

Os acordos internacionais também são classificados por tema. 

Os tratados de paz, por exemplo, são um dos mais tradicionais. 

Eles colocam fim às guerras e batalhas travadas entre nações.

Também existem os tratados de direitos humanos, que consistem em estabelecer garantias para a sociedade e seus grupos.

Por fim, o nível de importância, que é mais uma das classificações principais.

Ou seja, são os tratados que representam compromissos de grande relevância assumidos entre as partes.

Entre eles, encontram-se os acordos comerciais que, como o nome indica, formalizam as relações de negociações de compra e venda entre os países envolvidos.

Existe acordo internacional secreto?

Os acordos internacionais secretos são proibidos. Dessa forma, se existirem, são considerados ilegais.

Essa definição é da Organização das Nações Unidas (ONU), que obriga, em carta, que todos os seus países membros tornem públicos os acordos internacionais estabelecidos. 

Os acordos secretos, inclusive, já foram responsáveis por grandes catástrofes.

É o caso de um tratado assinado em 1916, entre dois diplomatas, o inglês Mark Sykes e o francês François Georges-Picot, que agravou a guerra no Oriente Médio.

No acordo, os dois determinaram um mapa das áreas de influência que seriam dominadas após o Império Turco-Otomano ser derrotado. 

A aliança entre as partes foi descoberta no ano seguinte e denunciada pelo Jornal Pravda - o principal meio de comunicação impresso da União Soviética. 

Quais os efeitos dos acordos internacionais?

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Os tratados internacionais possuem efeitos distintos em cada nação.

Ou seja, em alguns locais, as mudanças são imediatas logo após a celebração do acordo. Já em outros, a vigência demora a valer.

No Brasil, por exemplo, após a assinatura do documento, o tratado ainda precisa ser submetido ao legislativo.

Somente com a aprovação do Congresso Nacional é que ele pode ser posto em prática.

E esse trâmite, muitas vezes, é demorado. 

Pode haver, inclusive, interferências políticas que impeçam a adoção das regras definidas entre as partes.

Para se ter ideia, em média, o Brasil demora mais de quatro anos para promulgar acordos internacionais. 

Qual a vigência dos acordos internacionais?

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Depois que todas as etapas são cumpridas, o acordo internacional entra em vigor.

No Brasil, com vimos, é preciso que ele seja publicado no Diário Oficial da União para ser válido.

Já o prazo do decreto, normalmente, consta no documento. 

Ou seja, dependendo do conteúdo, podem ser períodos diversos.

Como faço para saber se um acordo está em vigor?

Para saber se um tratado internacional do qual o Brasil faz parte está em vigor, é simples.

Basta acessar o site da Divisão de Atos Internacionais do Itamaraty e, em seguida, clicar sobre o termo “tratados”.

Neste momento, abrirá uma nova página com campos disponíveis para buscas simples e avançadas.

Exemplos de acordos internacionais

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Depois de aprender tudo sobre tratados internacionais, nada melhor do que conferir alguns exemplos.

Veja a seguir alguns dos acordos firmados.

  • Tratado de Assunção: assinado em 1991 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum entre os países, o acordo deu origem ao famoso Mercosul
  • Tratado de Cooperação Amazônica: assinado em 1978 por Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, o acordo prevê a manutenção da integridade da Bacia Amazônica, com ações de desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente
  • Pacto Kellogg-Briand: assinado em 1928 por diversas nações, o tratado, também chamado de Pacto de Paris, tinha o intuito de evitar que guerras fossem provocadas por qualquer natureza. Embora tenha sido ineficaz em seu propósito, representou um grande marco na história.

Conclusão

Você viu, neste artigo, que os tratados internacionais são instrumentos poderosos para solucionar problemas e questões complexas envolvendo diferentes países.

Eles podem ser bilaterais, quando celebrados entre duas nações, ou multilaterais, quando envolvem vários delas.

Além disso, possuem classificações diversas, como numérica (quantidade de signatários), por tema e importância. 

Independentemente do tipo, os acordos internacionais representam um papel fundamental quanto às relações diplomáticas.

Conhecê-los e entender como funcionam é de extrema relevância para quem atua no cenário político, econômico, de comércio, entre outros.

Se você ainda não trabalha nessas áreas, mas tem interesse pelo tema, é provável que sinta identificação com algumas carreiras, como Administração e Comércio Exterior. 

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