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Pedagogia, Direito, Administração e Contabilidade. 

Estas são as quatro graduações com o maior número de estudantes matriculados no Brasil, de acordo com o Censo da Educação Superior 2020, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e pelo Ministério da Educação (MEC).

Apenas uma delas não pode ser feita a distância, apesar do aumento da procura pela modalidade. Mas em breve este cenário deve mudar. 

O curso de Direito EAD deve começar a ser ofertado por instituições de ensino superior (IES) ainda em 2022, após a aprovação do MEC. A Univali é uma delas, ao conquistar a nota máxima na avaliação da pasta: 5. 

É a mesma nota que o bacharelado em Direito presencial da universidade recebeu no Conceito do Curso (CC), seguindo assim a tradição de uma formação jurídica de excelência que começou em 1965. 

Mas já há uma data para as aulas remotas começarem? 

Aqui você vai entender em que pé está a oferta de cursos de Direito EAD reconhecidos pelo MEC e como eles devem funcionar. 

Antes de prosseguir, vamos responder à pergunta do título deste artigo: 

Existe um curso de Direito EAD reconhecido pelo MEC?

A resposta é: ainda não. 

Apesar do MEC ter avaliado e aceito os pedidos das IES, elas não podem oferecer os cursos. É preciso que a autorização final seja publicada no Diário Oficial da União (DOU) para que as matrículas sejam abertas. 

Você vai saber mais sobre a situação do bacharelado em Direito a distância a seguir, confira: 

  1. O que o MEC diz sobre o EAD  
  2. Por que o curso de Direito EAD demorou para ser autorizado  
  3. Como saber se um curso de Direito EAD é reconhecido pelo MEC  
  4. As vantagens do curso de Direito EAD  
    4.1 Aulas com professores de todo o Brasil  
    4.2 Maior flexibilidade de horários  
    4.3 Mesma qualidade do presencial 
  5. Vontade de começar o seu curso de Direito EAD? 

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O que o MEC diz sobre o EAD 

Graduações EAD são autorizadas pelo MEC desde 1996, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) sancionou a lei nº 9394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O texto trouxe orientações sobre o ensino a distância para todos os níveis educacionais, porém abordando os meios de comunicação tradicionais, como rádio e televisão. No mesmo ano, o MEC criou a Secretaria de Educação a Distância (SEED) para avaliar os cursos oferecidos remotamente. 

As instituições de ensino superior começaram a se credenciar para oferecer graduações online em 1999, mesmo período em que a internet se popularizava no país. 

Desde então, o MEC realiza avaliações periódicas dos cursos EAD para garantir a qualidade do ensino. A avaliação não faz distinção entre modalidades, ou seja, para o ministério, os cursos EAD têm a mesma validade do que os presenciais. 

A pasta adota três critérios para autorizar a oferta de um curso superior, seja ele presencial, semipresencial ou remoto:

  1. Conceito Preliminar do Curso (CPC): avalia o corpo docente, a infraestrutura e os recursos didático-pedagógicos das IES. A nota varia de 1 a 5;
  2. Conceito do Curso (CC): avaliação presencial feita pela equipe do MEC, que analisa as dimensões pedagógica, docente, estrutural e jurídico;
  3. Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade): prova realizada por estudantes do primeiro e do último ano da graduação. Ela avalia as habilidades e competências que devem ser desenvolvidas ao longo da formação. A nota varia de 1 a 5.

Por que o curso de Direito EAD demorou para ser autorizado

O principal entrave para os cursos de Direito EAD reconhecidos pelo MEC foram os questionamentos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Os principais argumentos da entidade para uma avaliação mais criteriosa na abertura de novas graduações eram: 

  • A abertura desenfreada de cursos de Direito pelo país, independentemente da modalidade;
  • A baixa qualidade na formação de profissionais, que muitas vezes não conseguiam passar em concursos nem no Exame da Ordem;
  • O estoque ocioso de bacharéis em Direito formados no Brasil;
  • A falta de regulamentação específica sobre a autorização de oferta de cursos EAD;
  • Os pedidos de algumas IES para oferecer um número gigantesco de vagas, que, em alguns casos, chegava a 30 mil, conforme a entidade;
  • A incompatibilidade entre as diretrizes curriculares nacionais (DCNs) do Direito e o EAD, pois a prática seria o eixo central da formação jurídica.

Todas essas alegações foram apresentadas em um ofício da OAB Nacional encaminhado ao MEC em 7 de dezembro de 2021, solicitando a suspensão dos processos de autorização de novos cursos de Direito por 180 dias. A entidade também defendeu a criação de um marco regulatório para o EAD.

Em entrevistas para o portal Consultor Jurídico (Conjur), representantes da OAB ressaltaram que o problema não eram as aulas remotas, mas, sim, a garantia da qualidade do ensino. Tanto que, em 2019, a Ordem pediu ao MEC a paralisação da abertura de novos cursos por 5 anos.

O primeiro pedido de credenciamento de um bacharelado em Direito a distância foi feito em 2009 e, a partir deste ano, os processos permaneceram parados no Ministério da Educação até 2020. Para você ter uma ideia, o tempo médio de tramitação de um processo de abertura de uma graduação a distância é de 2 anos.

Em 2019, o envio de um comunicado do MEC para algumas IES avisando que suas propostas haviam sido pré-selecionadas para uma avaliação trouxe mais otimismo para o início da oferta do Direito EAD no Brasil. 

Dois anos depois, 90% das instituições que haviam solicitado a autorização viram movimentação nos processos protocolados no MEC, segundo o Sindicato das Mantenedoras do Ensino Superior (Semesp).

Como saber se um curso de Direito EAD é reconhecido pelo MEC

Assim como para as demais graduações, será possível verificar se um curso de Direito EAD é reconhecido pelo MEC pela plataforma e-MEC.

Plataforma e-MEC permite pesquisar cursos que são reconhecidos pelo Ministério da Educação

Nela você pode pesquisar universidades, centros universitários, faculdades e cursos, acessando a aba “Consulta Avançada”. Você pode buscar por IES, cursos de graduação e especializações.  

É necessário preencher os seguintes campos do formulário para fazer sua busca: 

  • Nome da universidade, centro universitário ou faculdade; 
  • Nome do curso de graduação; 
  • Estado; 
  • Município; 
  • Gratuidade do curso; 
  • Modalidade: a distância ou presencial; 
  • Grau: bacharelado, licenciatura, tecnológico ou sequencial; 
  • Índice de qualidade; 
  • Situação: em atividade, em extinção ou extinto. 

O resultado da pesquisa vai aparecer na parte inferior da tela. Você pode clicar no ícone de lupa para mais detalhes. 

>>> Conheça as diferentes formas de ingresso do Ensino Superior.

As vantagens do curso de Direito EAD 

Se você chegou até aqui, é provável que tenha interesse em fazer o curso de Direito EAD, não é mesmo? 

Afinal, a modalidade é a preferida de quem precisa conciliar estudos, trabalho e financeiro. Esse motivo, combinado com a pandemia de Covid-19, fez com que o número de estudantes que ingressaram no EAD superasse o total de calouros em cursos presenciais em 2020. 

O Censo do Ensino Superior daquele ano apontou que 53,4% dos estudantes que começaram uma graduação na época optaram pelo EAD, enquanto 46,6% escolheram o presencial. O total de pessoas que entraram no ensino superior em 2020 foi de 3,7 milhões.

Você faria parte de qual grupo? Ainda não sabe se escolheria o EAD ou o presencial? 

Se você sonha em fazer um bacharelado em Direito, confira 3 vantagens do ensino a distância que é preciso considerar antes de fazer a matrícula. 

Estudante de Direito EAD sorri enquanto usa o notebook. Photo by Mateus Campos Felipe on Unsplash.

1. Aulas com professores de todo o Brasil

Já imaginou aprender com um advogado de um dos maiores escritórios de advocacia do país? Ou ter aulas com um procurador que atua em Brasília? 

Um curso de Direito EAD permite que estudantes que moram em cidades do interior do Brasil tenham acesso a grandes profissionais do meio jurídico, o que seria muito mais difícil em um curso presencial. 

O ensino a distância contribui para a democratização do conhecimento, além de dar a oportunidade para jovens e adultos estudarem em instituições de ensino que são referência nacional e internacional. 

É o caso da Univali, que desde 2018 oferece cursos de graduação EAD com a qualidade que a tornou reconhecida em todo país.

Com mais de 50 anos de história, a Univali é a única IES não-pública de Santa Catarina que está entre as 81 melhores universidades da América Latina. Também é a universidade não-estatal mais bem classificada no Índice Geral dos Cursos (IGC) do MEC. 

Ter um diploma de uma universidade dessas é um grande motivo de orgulho, não é mesmo? 

E é possível conquistá-lo com o EAD!

2. Maior flexibilidade de horários

Trabalhar e estudar ao mesmo tempo faz parte da realidade de muitos brasileiros. 

Pesquisa da consultoria IDados de 2020, com base nas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, mostrou que o percentual de jovens que conciliam o trabalho com o ensino superior subiu de 45,4% em 2016 para 48,3% em 2019.

Estima-se que 2,6 milhões de universitários encarem uma jornada dupla, número que provavelmente vai impactar a procura pelos cursos de Direito EAD. 

As vagas devem ser preenchidas por quem busca fazer uma segunda ou terceira graduação e já está inserido no mercado de trabalho, segundo a coordenadora de consultorias da +A Educação, Natalia Améndola, em entrevista para o site Desafios da Educação.

É neste contexto que o EAD aparece como uma solução para quem precisa conciliar os estudos com a rotina profissional. As aulas ficam gravadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) para serem assistidas quando e onde o estudante estiver, desde que ele tenha conexão com a internet.

Quando há a necessidade de ir ao campus da instituição de ensino, o discente é avisado com antecedência para se organizar. Geralmente, os encontros presenciais são marcados fora do horário comercial. 

3. Mesma qualidade e reconhecimento do presencial

Lembra que falamos lá no começo que o Ministério da Educação não faz distinção entre a modalidade na hora de avaliar um curso ou IES? 

Isso faz com que o diploma de um curso a distância ou semipresencial tenha a mesma validade do que o presencial. Aliás, se em algum dia você precisar incluir no seu currículo uma graduação online, não é preciso informar que ela foi feita na modalidade EAD. 

Claro que, para validar e reconhecer uma IES, o MEC realiza uma avaliação rigorosa, independentemente de serem oferecidos cursos presenciais, semipresenciais ou a distância. 

É isso que garante a qualidade do ensino oferecido, direito de todos os brasileiros previsto na Constituição. Para você ter uma ideia de como é o processo, vamos te contar como foram analisadas as propostas de abertura de cursos de Direito EAD reconhecidos pelo MEC. 

Primeiro, as instituições de ensino construíram um projeto pedagógico para solicitar a autorização junto ao MEC. A pasta analisou o pedido e a documentação enviados pelas IES e, quando aprovados, agendou uma visita in loco. Em 2021, as visitas aconteceram de forma virtual, devido à pandemia de Covid-19.

Os avaliadores do ministério então conversaram com a equipe de gestão e coordenação do curso, depois com os professores, tutores e membros da Comissão Própria de Avaliação (CPA). Em seguida, vistoriaram a infraestrutura e as instalações das instituições. 

Resumidamente, os principais fatores analisados pela equipe do MEC foram: 

  • Conteúdo 
  • Metodologia 
  • Infraestrutura 
  • Corpo docente 

A partir destes pontos é que o MEC atribuiu uma nota de 1 a 5 para os cursos de Direito EAD criados pelas IES. Após a avaliação, foi necessária a publicação da autorização oficial do ministério no Diário Oficial da União para as vagas serem abertas. 

Vontade de começar o seu curso de Direito EAD? 

Mais de uma década se passou até que surgisse um curso de Direito EAD reconhecido pelo MEC.  

Com a publicação da autorização no DOU, será possível fazer um bacharelado em Direito a distância e começar uma trajetória de sucesso no meio jurídico. 

E você pode dar o primeiro passo para realizar o seu sonho na Univali, que desde 1965 é referência nacional na formação de advogados e profissionais do Direito. 

O curso de Direito EAD da Univali ainda não está com inscrições abertas, mas aguarde novidades! 

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