Direito Tributário: O Que é, Curso e Princípios Básicos

Entender como funciona e a importância do Direito Tributário é essencial para descobrir de que forma o seu dinheiro é usado pelo governo.

Afinal, você é cobrado por vários tributos, não é verdade?

Aliás, os brasileiros pagam 73 tipos de tributos federais, estaduais e municipais. 

Você sabe para onde eles vão?

Não?

Impostos, taxas e contribuições são a mesma coisa para você?

Bem, está aí a razão para você ficar por dentro de como o Direito Tributário atua.

Para isso, você deve acompanhar este artigo.

E, se está pensando em seguir carreira na área, também não pode deixar de ler todo o conteúdo.

Além de abordarmos os principais conceitos e funções do Direito Tributário, também falaremos sobre a formação necessária para trabalhar no ramo.

Vamos lá?

O que é Direito Tributário?

Direito Tributário é a área do direito responsável por determinar e fiscalizar a arrecadação de tributos, como taxas e impostos. Também chamado de Direito Fiscal, o segmento tem, como principal papel, o combate de possíveis abusos por parte do Fisco e o controle de pagamento dos contribuintes.

Qual a importância de contar com profissionais especializados nesta área?

O profissional que atua na área do Direito Tributário recebe o nome de advogado tributarista.

Ele exerce um papel importante nas empresas, sobretudo, para defender o patrimônio do empreendedor e evitar cobranças abusivas.

Afinal, ele direciona todo o processo fiscal da organização.

Seu trabalho inclui desde a apuração dos tributos da empresa até a resolução de conflitos e defesa judicial. 

Quem conta com um advogado tributarista tem a segurança de seguir um planejamento tributário adequado, evitando, assim, os riscos e os prejuízos financeiros.

Por outro lado, o profissional que trabalha a favor do governo tem a incumbência de garantir que os contribuintes paguem o que é devido.

O que se estuda em Direito Tributário?

A faculdade de Direito é o primeiro passo para se tornar um advogado tributarista.

Durante o curso, o aluno tem contato com os principais conceitos e atividades da área.

Dessa forma, ele estuda sobre as espécies e classificações dos tributos, o sistema tributário, os tributos federais, estaduais e municipais, além dos processos administrativos e judiciais tributários.

Já no curso de especialização é que as noções e habilidades específicas são desenvolvidas.

As disciplinas, dessa forma, são mais voltados ao Direito Tributário, envolvendo contabilidade tributária, auditoria fiscal, Direito Trabalhista e Previdenciário, dentre outras.

Qual curso fazer para especialização em Direito Tributário?

Quem deseja seguir a área do Direito Tributário deve investir em uma pós-graduação.

Portanto, depois de concluir a faculdade e conquistar o direito a exercer a profissão de advogado, o profissional pode se matricular em um curso de especialização em Direito Tributário.

É nessa etapa que ele vai adquirir todos os conhecimentos necessários para se tornar um profissional especialista na área.

Princípios e conceitos básicos do Direito Tributário

Para entender como o Direito Tributário funciona, é preciso compreender os princípios e conceitos básicos da atividade.

Veja só:

Atividade estatal e Direito Tributário

Para manter a sua estrutura e as atividades, a fim de prestar os serviços públicos necessários, o Estado precisa de recursos, certo?

E a principal fonte de captação dessa receita são os tributos.

Eles são pagos pela população para custear as despesas administrativas.

Isso tudo é regulamentado por meio de regras estabelecidas no Direito Tributário.

Tributos

Como vimos, os tributos são pagamentos feitos pelos contribuintes.

Os indivíduos, de acordo com seus poderes fiscais, devem obedecer às regras instituídas em lei. 

Os tributos são divididos, basicamente, em: impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios.

Explicaremos mais adiante sobre cada um deles.

Relação jurídico-tributária

A relação jurídico-tributária é a relação entre contribuinte (sujeito passivo) e o governo (sujeito ativo).

Ela é o foco do estudo sobre o pagamento, que incide em obrigações tributárias.

Administração tributária

A administração tributária, por sua vez, regula os papéis e poderes das autoridades no que diz respeito à fiscalização.

Ou seja, é por meio dela que o Estado acompanha, controla e averigua o cumprimento das normas tributárias.

Lançamento tributário

O lançamento tributário é o instrumento que confere a exigibilidade​ à obrigação tributária.

Em outras palavras, é a partir dele que uma cobrança pode ser feita, seja ela administrativa ou judicial.

Crédito tributário

Por fim, o crédito tributário, que representa o valor que o governo pode exigir do contribuinte. 

E, dessa forma, a obrigação tributária que o contribuinte deve cumprir.

Quais as funções do Direito Tributário?

Você se lembra de que comentamos sobre os tipos de tributos?

Então, as modalidades tributárias estão previstas na Constituição Federal. 

Agora, você confere cada uma delas no detalhe:

Impostos

Os impostos são cobrados independentemente de qualquer atividade estatal.

Isso significa que eles não funcionam como uma contraprestação ao governo (um pagamento como troca por um serviço prestado).

Os impostos incidem, de modo geral, sobre o patrimônio, a renda e o consumo.

Eles podem ser:

• Impostos da União (ou Federais): Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operação de Crédito (IOF) e outros.
• Impostos dos Estados (ou Estaduais): Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outros.
• Impostos dos Municípios (ou Municipais): Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e outros.

Taxas

Aqui, diferentemente dos impostos, as taxas são cobradas como contraprestação.

Nesse caso, o contribuinte (cidadão) realiza o pagamento mediante um serviço prestado pelo governo.

Mas isso não quer dizer que o cidadão tenha usufruído, de fato, do serviço público. 

A taxa é cobrada até mesmo pelo uso potencial. 

Ou seja, quando o serviço está à disposição para ser utilizado.

Isso serve para a coleta de lixo e o trabalho da polícia, entre outros.

Contribuições

As contribuições, na verdade, são divididas em duas categorias.

Tem a contribuição de melhoria, que incide ao contribuinte quando uma obra pública é realizada e gera valorização imobiliária.

O cálculo da contribuição é feito levando em conta o valor adicionado ao imóvel.

As contribuições de melhoria podem ser tributos federais, estaduais ou municipais.

Já a outra categoria, chamada apenas de “Contribuições”, se refere às cobranças feitas para custear gastos específicos. 

Dois exemplos bastante conhecidos são a previdência social e a contribuição sindical.

Vale dizer ainda que as contribuições podem ser sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

Empréstimos compulsórios

Por último, temos os empréstimos compulsórios, que são tributos cobrados para custear despesas excepcionais e, por essa razão, só valem a partir da criação de leis complementares.

As despesas, no caso, são referentes a cenários de guerra, emergências nacionais (como terremotos e maremotos) e investimentos urgentes, que acontecem quando o país não tem receita disponível para arcar com os gastos.

É importante lembrar ainda que a proposta do empréstimo compulsório está relacionada ao fato de que a União deve restituir todos os valores arrecadados. 

Direito Tributário no cotidiano das empresas

No início do artigo, mencionamos que o Direito Tributário exerce um papel importante nas organizações. 

Entenda, a seguir, como isso funciona na prática:

Planejamento tributário

O planejamento tributário pode ser entendido como a gestão do pagamento de tributos que é feito em uma empresa.

Ou seja, é a organização e a previsão de todas as cobrança tributárias que representam despesas para o negócio.

É um trabalho que combina atividades operacionais e estratégicas.

Quando executado, garante que os impostos sejam pagos de forma correta e dentro do prazo.

Direito Tributário e gestão da empresa

De certa forma, o Direito Tributário é intrínseco à gestão da empresa.

Afinal, as obrigações fiscais estão entre as tarefas gerenciais e administrativas.

Primeiro que para uma empresa operar, ela precisa de um contato social e deve optar por um regime tributário.

A partir daí, periodicamente, são cobrados impostos, taxas e contribuições.

Saber lidar com tudo isso é essencial para preservar a saúde, sobretudo financeira, do negócio.

Onde estudar Direito Tributário?

E, então, ficou interessado na área de Direito Tributário?

Para trabalhar no ramo, você deve se matricular, primeiro, em uma graduação de Direito.

Existem várias instituições de ensino que oferecem o curso presencialmente, com duração média de cinco anos.

É importante escolher uma universidade reconhecida pelo MEC.

Para isso, basta acessar o site do órgão e buscar pelo nome da instituição e curso.

O mesmo vale para os cursos de especialização em Direito Tributário.

Não deixe de averiguar se a instituição é regularizada, ok?

Conclusão

Se você quer seguir carreira no Direito Tributário, já sabe o que deve fazer, não é mesmo?

Afinal, explicamos onde estudar no tópico anterior.

Mas, depois de ler o artigo, caso não tenha sentido a conexão necessária com a área, você precisa continuar procurando.

A Univali tem vários cursos de graduação e pós-graduação para você estudar a distância.

Ou seja, você pode assistir às aulas e se qualificar estudando de onde quiser e nos horários que achar melhor.

Acesse o site e confira todas as opções de formação!

Gostou do artigo sobre Direito Tributário? Aproveite o espaço abaixo para escrever o seu comentário e compartilhe o conteúdo em suas redes sociais!