Professores de todo o Brasil sabem a importância que a comunicação possui dentro e fora da sala de aula. Ela anda de mãos dadas com a educação, por viabilizar, seja de forma oral ou não, o que está sendo ensinado.
Uma forma inclusiva de promover o ensino é a partir da Língua Brasileira de Sinais, conhecida popularmente como Libras, uma língua de modalidade gestual-visual que permite se comunicar por meio de gestos, expressões faciais e corporais.
É preciso que os docentes brasileiros fiquem por dentro de como funciona essa língua e sua grandiosidade para promover inclusão no ensino de pessoas surdas.
Saiba mais sobre o tema e como se especializar na área a seguir:
Que bom que temos a Libras para auxiliar no processo educativo e de inclusão, não é mesmo?
A língua é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão desde 24 de abril de 2002, através da Lei nº 10.436. Isso oportunizou um ensino atrelado à inclusão social de pessoas surdas.
A história da Libras está diretamente ligada à história da Língua Francesa de Sinais, que foi criada a partir do método desenvolvido pelo abade Charles Michel de l'Épée.
A Libras foi desenvolvida seguindo o mesmo método do século XVIII como base.
Podemos dizer que o pioneiro na educação de surdos foi o docente francês Ernest Huet, que também era surdo.
Ele criou a primeira escola pensada para pessoas com deficiência auditiva, conhecida como Imperial Instituto de Surdos-Mudos, em 1857, amparada na Lei nº 839 do Brasil Império.
O local funcionava como um internato para estudantes do sexo masculino, com direção e docência de Huet.
Após isso, o Brasil teve bases mais completas para continuar desenvolvendo sua própria língua de sinais.
A Libras foi criada com sinais que já eram usados no país, unido à influência da Língua de Sinais Francesa e aos sinais criados pelo abade L’Epée, chamados de “sinais metódicos”.
Créditos: Memória da Administração Pública Brasileira/Arquivo Nacional.
O avanço que Huet trouxe para o Brasil, com o ensino baseado no uso de sinais, teve sua disseminação prejudicada por conta dos desdobramentos do Congresso de Milão, em 1880, que proibiu na Europa o uso de sinais na educação dos surdos, devendo ser somente com oralização.
Essa ordem, muito criticada, se baseava numa ideia não comprovada de uma possível cura para a surdez.
Em 1911, o Imperial Instituto de Surdos-Mudos se tornou Instituto Nacional de Educação de Surdos, e quis implementar a proibição do Congresso de Milão, permitindo somente o oralismo como forma de ensinar.
Foi só depois de 1970 que uma brecha se abriu: foi inserido um método chamado Conhecimento Total, determinado pelo uso da língua de sinais, linguagem oral e outros meios utilizados na educação de surdos e compreendidos como instrumentos que facilitavam a comunicação .
A partir de 1980, o movimento em prol da defesa de melhores condições para a comunidade surda começou a se instaurar.
Cada vez mais grupos surgiam e exigiam do governo do Brasil uma iniciativa firme e sensata para promover igualdade e inclusão para os surdos brasileiros.
Contudo, a Libras ainda não era declarada oficialmente como língua no país.
Com a maior movimentação em prol da causa e maior conscientização, um avanço muito importante foi feito: a criação da da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996 (Lei nº 9.394/96), e da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
A Libras, porém, só foi reconhecida como língua a partir da citada Lei nº 10.436, em 2002, que determinou o seguinte:
Art. 1º É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras e outros recursos de expressão a ela associados.Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais – Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
Essa lei foi regulamentada poucos anos depois por meio do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. O conjunto dessas leis garantiu grandes avanços para o Brasil na inclusão da comunidade surda, uma vez que estabeleceu o ensino de Libras como parte da formação de professores no país, garantiu acesso a profissionais especializados para atender esse público etc.
O governo brasileiro passou a considerar oficialmente Libras uma língua, mesmo que ela não possa substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
Mais conquistas vieram depois disso: em 2003 foi aprovada a Portaria nº 3.284, que dispõe sobre a acessibilidade dos surdos dentro das universidades brasileiras. Logo depois, em 2004, foi ratificado o Decreto nº 5.296, que lançou mais amparos de acessibilidade dentro da Lei.
E não para por aí: no ano de 2005, a partir do Decreto 5.626, Libras foi regulamentada como disciplina curricular.
Em 2007, a estrutura de língua foi aplicada a Libras, já que ela é uma língua natural e tem complexidades próprias e comunicação eficaz.
No ano de 2010, mais um avanço: foi regulamentada a profissão de Tradutor/ Intérprete de Libras com a Lei 12.319 de 1° de Setembro de 2010.
Não podemos deixar de citar que, em 2015, entrou em vigor a Lei nº 13.146, denominada Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), incluindo a oferta de educação bilíngue por meio do poder público.
Por mais que os avanços sejam consideráveis e muito importantes, ainda há mais direitos a serem conquistados para a população surda, sobretudo os que motivam a inclusão e o respeito, além da promoção de qualidade de vida para essas pessoas.
O PL 6.284/2019 afirma que as instituições públicas e privadas de ensino deverão oferecer Libras como língua de comunicação para todos os estudantes surdos, em todos os níveis e modalidades da educação básica.
É um direito da população surda e uma obrigação das instituições de ensino estarem preparadas para acolher essas pessoas de maneira saudável e justa, oferecendo Libras.
As condições para instituir Libras e como as aulas funcionarão dependem dos regulamentos de cada sistema de ensino.
Contudo, há coisas que são incontestáveis: as escolas precisam prever a necessidade de professores bilíngues, tradutores e intérpretes, além de tecnologias de comunicação em Libras.
Além disso, as instituições também deverão se atentar ao acesso ao aprendizado da Libras da comunidade estudantil ouvinte (não surda) e dos pais ou responsáveis pelos estudantes surdos.
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Professores, sabemos a importância da escola como instituição socializadora e responsável pelo processo de formação do indivíduo.
A comunicação é uma importante ferramenta deste processo, não se restringindo apenas à comunicação oral como forma efetiva de propagar ideias e estabelecer conexões.
O ensino da Língua Brasileira de Sinais proporciona maior inclusão para estudantes surdos por promover o desenvolvimento deles em vários aspectos, garantindo envolvimento nas atividades, formação de círculos de convivência e de amizades, participação em sala de aula.
Acima de tudo, o ensino da Libras incentiva a educação justa e didática para todas as crianças e adolescentes, contribuindo para uma postura cidadã dentro e fora da escola.
As professoras Domanovski Marilene e Vassão Adriane Meyer, participantes do Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) do estado do Paraná, resumem a importância das Língua Brasileira de Sinais na inclusão:
Inclusão escolar é acolher todos os sujeitos que queiram estudar, sem exceção, dando-lhes oportunidade de acesso e permanência ao sistema de ensino, e Libras proporciona justamente essa definição.
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O Censo Escolar de 2016 registrou 21.987 estudantes surdos na educação básica, número que alerta para a urgência de se pensar na Libras como língua que precisa ser aprendida pelos docentes.
Para se especializar na Língua Brasileira de Sinais, o professor deve encontrar uma instituição devidamente credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), com currículo que aborde como se comunicar em Libras, teorias de aprendizagem da Pedagogia, pedagogia bilíngue, diversidade, políticas de direitos humanos e inclusão.
O profissional pode concluir uma especialização em menos de dois anos e se tornar ainda mais capacitado para uma educação inclusiva.
Caso você não tenha fluência na Língua Brasileira de Sinais, é possível aprender do zero. Os cursos de especialização vão oferecer a base para isso, além de abordar a retrospectiva histórica da Libras como disciplinas da matriz curricular.
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As especializações abarcam diversas questões ligadas à Língua Brasileira de Sinais, que vão desde compreender habilidades receptivas e expressivas, aprofundar a fluência em Libras e, acima de tudo, compreender os desafios de uma pessoa da comunidade surda em uma sociedade que poderia ser mais inclusiva.
Escolha uma instituição de ensino reconhecida pelo MEC e que tenha nota máxima na avaliação de qualidade da pasta. Não deixe de considerar aquelas que oferecem bolsas de estudos e benefícios para os ingressantes.
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Boa sorte na sua jornada!
